Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores de todo o país recebem o saque extraordinário do FGTS nesta quarta-feira, 25. O calendário de pagamentos do benefício vai até o dia 15 de junho, seguindo a ordem do mês de aniversário dos cidadãos.
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Entre destaques do dia também está o projeto de lei que padroniza a alíquota do ICMS dos combustíveis em 17% para todos os estados. Outra notícia importante é o novo corte no imposto de importação de alimentos e outros itens anunciado pelo governo. Saiba mais.
Saque extraordinário do FGTS hoje
Um novo lote do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi depositado hoje para os trabalhadores nascidos em agosto. Cerca de 3,4 milhões de pessoas já podem sacar até R$ 1 mil de suas contas ativas e inativas.
A estimativa é que R$ 2,5 bilhões foram disponibilizados para esse grupo, de um total de R$ 30 bilhões previsto até o fim da rodada. Aproximadamente 42 milhões de trabalhadores terão acesso ao FGTS até o dia 15 de junho, quando terminam os depósitos.
Ninguém precisa solicitar o crédito, que será feito de forma automática em uma conta digital criada no aplicativo Caixa Tem. Para verificar o saldo, basta acessar o site da Caixa, o aplicativo FGTS ou comparecer a uma das agências do banco.
No app Caixa Tem é possível realizar transferências, pagamentos, compras e até saques em espécie usando um código. Quem não quiser participar do saque extraordinário do FGTS pode solicitar a devolução dos valores, por meio da ferramenta, até o dia 10 de novembro.
O prazo para retirar a grana vai até 15 de dezembro. Veja o calendário completo do saque extraordinário de até R$ 1 mil, que segue do mês de nascimento dos participantes:
Governo corta impostos de alimentos e outros itens
O Ministério da Economia anunciou na segunda-feira, 23, que vai reduzir novamente o Imposto de Importação. O corte de 10% das alíquotas de mais de seis mil itens participantes da Tarifa Externa Comum (TEC) tem como objetivo tentar desacelerar a disparada da inflação.
As novas tarifas terão validade entre 1º de junho de 2022 e 31 de dezembro de 2023. Feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção civil estão entre os produtos contemplados. Já os itens que integram acordos de exceção no Mercosul, como automóveis, não entram na lista.
“A medida tem um caráter de urgência, que está relacionado com o aumento da pressão inflacionária, em um cenário pós Covid, e, agora, mais recentemente, de guerra entre Ucrânia e Rússia”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Em novembro de 2021, o governo reduziu a TEC pela primeira vez, e desde então o corte acumulado chega a 20%. Segundo Ferraz, 87% dos produtos comercializados pelo Mercosul terão queda.
“É uma redução temporária que, se depender do Brasil, será permanente”, sinalizou. Se isso ocorrer, a queda nos preços pode chegar a até 1% até 2040, com renúncia fiscal na casa dos R$ 3,7 bilhões.
Preço do diesel pode voltar a subir com padronização do ICMS
O deputado Danilo Forte apresentou uma proposta para padronizar a alíquota do ICMS dos combustíveis em todos os estados brasileiros. Segundo cálculos do Instituto Combustível Legal, o limite de 17% no imposto deve reduzir a arrecadação das unidades federativas em R$ 20,5 bilhões por ano.
Por outro lado, a medida pode aumentar o preço do diesel em locais como Rio de Janeiro e São Paulo. Fixando o ICMS nesse patamar, 12 estados teriam aumento no tributo, com alta de R$ 7,3 bilhões na arrecadação ao ano.
No Rio, o impacto estimado para o consumidor com aumento da alíquota de 12% para 17% é de R$ 0,25 por litro de diesel. Em São Paulo, o combustível ficaria cerca de R$ 0,18 mais caro nas bombas.
“Os estados estão com sobra de caixa e a população aflita. Quem paga a conta da inflação são os pobres e assalariados. Do ponto de vista estruturante, essa é a melhor saída, porque sinaliza resolução de longo prazo e combate guerra fiscal”, justificou o autor da proposta.
O projeto é mais uma tentativa do governo de reduzir a inflação às custas dos estados. A expectativa é que ele de fato provocaria a queda da inflação, mas geraria perda entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano para os governos locais.
No caso da gasolina, a padronização da alíquota de ICMS para combustíveis teria impacto positivo para o consumidor em todos os estados, uma vez que hoje elas giram entre 25% e 34%. Já para o etanol, somente em Minas Gerais e São Paulo haveria impacto.
