A Câmara dos Deputados aprovou em plenário nesta terça-feira, 21, a medida provisória que estabelece a criação do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Em vias gerais, a proposta cria ferramentas que estimulam a formalização de quem possui um pequeno negócio. Depois da aprovação na Casa, o texto segue para análise no Senado Federal.
Leia mais: MEI teve o limite ampliado para R$ 144 mil? Entenda a mudança
O texto enviado pelo Executivo recebeu alterações pelo relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que aumentou o valor dos empréstimos oferecidos pelo programa. Saiba mais a seguir sobre as mudanças propostas na linha de crédito para empreendedores que também beneficia quem está negativado.
Novos valores para o SIM Digital
A princípio, pessoas físicas poderiam solicitar até R$ 1 mil, enquanto quem fosse Microempreendedor Individual (MEI) até R$ 3 mil. No novo texto aprovado, os valores subiram, ficando entre R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente.
Além disso, a MP também autoriza a utilização de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fomentar operações de microcrédito e também propõe novas normas sobre as infrações causadas pela falta de recolhimento de valores pelas empresas ao Fundo de Garantia.
Em suma, a expectativa do governo é beneficiar ao todo 4,5 milhões de empreendedores com o crédito do SIM Digital. A Caixa informou que mais de 1 milhão de pessoas já foram contempladas com o serviço até abril deste ano. As contratações acontecem tanto pelo aplicativo Caixa Tem (pessoas físicas), como nas agências da estatal (MEI).
