O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), também relator da nova PEC dos Combustíveis, anunciou recentemente que apresentará na segunda-feira, 27, o seu relatório junto à CCJ que traz a concessão de um vale diesel para os caminhoneiros no valor de R$ 1 mil
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Serão beneficiados com a medida aproximadamente 900 mil caminhoneiros autônomos. De acordo com o parlamentar, o objetivo é destinar cerca de R$ 22 bilhões que seriam utilizados na compensação da perda de arrecadação pelos estados e municípios com a desoneração do ICMS para o pagamento do auxílio para os caminhoneiros.
“O projeto [de redução do ICMS] ainda não produziu os efeitos que dele se espera. Após a sanção, a gente percebeu pelas iniciativas, que já estão formalizadas por parte dos estados, que eles se colocaram contrários à redução tributária, havendo iniciado ações de judicialização da matéria”, destacou Bezerra.
Impactos aos cofres públicos
Com a implementação do vale diesel, a previsão é de um custo de R$ 5,4 bilhões até o final do ano. Mas não para por aí. O governo também pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, cujo impacto orçamentário será ainda maior: de R$ 21 bilhões.
Para Bezerra, a elevação do Auxílio Brasil durante ano de eleições não pode ser enquadrado como crime eleitoral, visto que o programa já existe. No caso do voucher para caminhoneiros, o governo pretende decretar estado de emergência para evitar qualquer inferência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
