O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira, 23, o projeto de lei que cria o teto do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, comunicações e gás natural. A proposta havia sido aprovada na semana passada pela Câmara e Senado.
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No entanto, o mandatário acabou vetando a compensação financeira aos estados, cuja maior fonte de arrecadação de tributos parte do ICMS. Essa redução pode impactar no volume de gastos direcionados à saúde e educação nas unidades federativas e municípios.
Com a decisão, a partir de agora, os itens citados acima passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Sendo assim, fica proibido que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que pode variar entre 17% e 18%, dependendo da região.
Como deve ficar o preço da gasolina após redução do teto do ICMS?
Com a aprovação do teto que limita a incidência do ICMS, a previsão é de queda nos preços dos combustíveis. No entanto, segundo o diretor do Instituto de Combustível Legal, Carlo Faccio, mesmo com o tributo sendo cobrado entre 17% e 18%, a previsão é que a redução seja pouco significativa.
Cálculos mostram que o preço da gasolina pode cair R$ 0,48 no estado de São Paulo e até R$ 1,15 no Rio de Janeiro. Enquanto no primeiro estado o litro de combustível é vendido na média de R$ 6,90, no segundo ele chega a R$ 7,80.
Até então, os residentes de São Paulo pagavam 25% de ICMS sobre a gasolina. No Rio, esse percentual era ainda maior, chegando a 34% do tributo. Sendo assim, considerando as novas reduções, os valores do combustível em ambos os estados podem passar para R$ 6,42 e R$ 6,65, respectivamente.
