O Banco Central (BC) estuda uma proposta de mudança regulatória cujo impacto pode ser bilionário aos brasileiros. Trata-se da possibilidade de limitar o modelo de negócio das fintechs, que cresceram muito nos últimos anos ao ofertar serviços, como de cartão de crédito, por exemplo, de forma gratuita e sem tarifas.
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Na prática, essa medida representa uma mudança na Tarifa de Intercâmbio (TIC), percentual pago pelas bandeiras de cartão aos emissores, neste caso, as instituições financeiras. O objetivo então é aplicar a mesma tarifa cobrada em transações feitas por cartões emitidos por bancos tradicionais e fintechs.
Atualmente, a TIC garante às startups financeiras uma boa fonte de arrecadação, permitindo que elas consigam oferecer serviços de forma totalmente gratuita. No entanto, com a mudança na regra, o BC pode estipular o mesmo teto para cartões das fintechs, reduzindo suas arrecadações.
O estudo feito pela Zetta – organização que reúne várias fintechs como Nubank e Mercado Pago – utilizou como premissa um teto de 0,6% para a TIC no ano passado, similar com o limite de 0,5% dos cartões de débito estabelecido pelo BC no ano de 2018 e que passou a ser cogitado agora para os cartões pré-pagos.
Autoregulação
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), a solução encontrada para a cobrança de tarifas pode ser encontrada por meio da autorregulação.
Para se ter uma ideia, caso as novas regras do BC estivessem valendo desde o ano passado, os clientes das instituições financeiras teriam arcado com um montante aproximado de R$ 24 bilhões em tarifas. Na prática, isso dificultaria o acesso aos serviços bancários pelas pessoas.
“Quando a gente pega o universo de empresas que fazem parte da Zetta, a gente estaria olhando algo como 34 milhões de pessoas que deixariam de ter acesso ao setor financeiro nos próximos dois anos por conta dessa redução”, explica a o presidente da Zetta, Bruno Magrani.
Além disso, o vice-presidente executivo da Abecs, Ricardo de Barros Vieira, destacou que as bandeiras de cartão já apresentaram suas propostas de autorregularão ao BC. “Nós estamos propondo que, se o BC enxergar alguma imperfeição, que eventual ajuste de preço seja feito pelas bandeiras e não por tabelamento estatal”, completou.
