A lei que fixa o salário mínimo mensal em R$ 1.212 para 2022 foi oficialmente promulgada e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de junho. A finalização do tramite se deu após aprovação da Medida Provisória 1091/2021 pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
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O documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) concretiza o reajuste do piso nacional na ordem dos 10,18%. A correção monetária levou em consideração a inflação do período de janeiro a novembro de 2021, bem como a projeção da alta dos preços medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Aumento do salário mínimo
Segundo a proposta, o valor diário do salário mínimo passa a ser de R$ 40,40 e o valor horário de R$ 5,51. Enquanto esteve em votação, os parlamentares do Congresso Nacional sugeriram que quantia fosse maior. Alguns deputados chegaram a sugerir o valor do piso entre R$ 1.213 e R$ 1.333 para este ano.
Em contraposição ao pedido, o Executivo declarou que a cada aumento bruto de R$ 1 no salário mínimo provoca um gasto de, aproximadamente, R$ 364 milhões aos cofres públicos. Caso esses valores tivessem sido aceitos, o impacto no Orçamento Fiscal chegaria à casa dos R$ 44,6 bilhões.
A MP que estabeleceu o valor do salário mínimo 2022 foi publicada primeiramente em 31 de dezembro de 2021, sendo prorrogada por 60 dias em março deste ano. Agora, a lei foi finalmente promulgada.
