O já muito popular Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um tipo de direito financial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas de baixa renda que estão com 65 anos ou mais, assim como para aquelas pessoas que apresentam alguma deficiência que as impeça de trabalhar.
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No caso dos deficientes físicos, é importante ressaltar que será preciso confirmar se a condição é permanente ou apenas temporária para que seja analisado se o indivíduo é apto para receber o BPC ou não.
O valor do benefício é o mesmo de um salário mínimo, ou seja, está R$1.212,00 até que sofra um reajuste.
Como fazer a solicitação para receber o Benefício de Prestação Continuada?
Em primeiro lugar, é importante ponderar se a pessoa atende ou não a alguns dos requisitos que são necessários poder que seja possível fazer a solicitação do BPC, o valor que é pago pelo INSS mensalmente.
Como mencionado anteriormente, é necessário que o solicitante seja um idoso com 65 anos ou mais, do contrário, a exceção é para pessoas com deficiência. Ela pode ser permanente ou temporária.
Mas ainda há uma questão: qualquer uma das pessoas que mencionamos acima precisa fazer parte de uma família com renda mensal igual ou menor a quarto de um salário mínimo.
De volta ao caso de uma pessoa com deficiência, ela precisa passar por uma avaliação médica prévia no próprio INSS. E, é claro, também se faz necessário estar inscrita no CadÚnico.
Atendendo a todos os requisitos acima, basta realizar a solicitação por meio de algum dos seguintes canais:
- Pelo aplicativo ou pelo site “Meu INSS”;
- Na central de atendimento deles pelo número 135.
No caso das pessoas que preferem realizar a solicitação no aplicativo Meu INSS ou site, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site oficial do instituto;
- Escolha a opção “Agendamentos / Solicitações”;
- Selecione um “Novo Requerimento”;
- Procure pelo serviço que você deseja solicitar, neste caso, é o Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- Assim que encontrar, preencha todos os campos obrigatórios com os seus dados pessoais e envie ao sistema todos os documentos que serão solicitados;
- Para finalizar, envie o seu requerimento.
Agora é só aguardar uma resposta.
Vale ressaltar que essas instruções servem apenas para as pessoas que são idosas e que precisam do benefício, pois não contam com outras fontes de renda. No caso das pessoas com algum tipo de deficiência física, é preciso enviar outros documentos também que comprovem a condição, pois é obrigatório para evitar fraudes.
Esses documentos podem ser receitas e laudos médicos, exames ou relatórios. Eles apenas precisam comprovar as consultas médicas, onde o laudo consta a deficiência, seja ela temporária ou permanente, os medicamentos necessários e esse tipo de despesa.
