Motoristas que respeitam as regras de trânsito poderão receber recompensas pelo bom comportamento. No início de maio, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou um documento que cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que vai viabilizar a aplicação da medida.
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Serão contemplados os condutores que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos doze meses. Os participantes terão acesso a benefícios fiscais ou tarifários ainda não especificados.
De acordo com o documento, as vantagens serão concedidas “na forma da legislação específica de cada ente da Federação”.
Como vai funcionar?
O próprio motorista deverá fazer a adesão via aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”. O RNPC entra em vigor em 180 dias, a contar da publicação da Deliberação nº 257 no Diário Oficial da União (dia 9 de maio).
O cadastro será feito mediante fornecimento do nome completo e número de CPF do condutor. O mesmo pode solicitar sua exclusão do registro quando desejar.
Outras situações que levam à remoção do cadastro são: multa por infração de trânsito; suspensão do direito de dirigir; CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias; e cumprimento de pena privativa de liberdade.
