É fato que a privatização da Eletrobras trará impactos aos consumidores de energia em todo o país a longo prazo. A ideia é que os recursos adquiridos com a venda das ações sejam injetados em um fundo que proponha reduzir a conta de luz.
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No entanto, trechos inseridos pelo Congresso Nacional na lei que trata da privatização, os chamados “jabutis”, correm o risco de anular ou reduzir tal efeito sobre a cobrança das tarifas. Saiba mais a seguir!
Redução da conta de energia
Por meio do processo de capitalização, em que é diluída a participação da União na Eletrobras, a ideia é obter recursos que serão usados para pagar pela renovação do contrato de hidrelétricas que, atualmente, prestam serviços no regime de contas.
Quando opera nesse regime, é estipulado um pagamento fixo pela energia, a preço de custo. Com a privatização, as usinas passarão a operar com base nos valores de mercado. E para suavizar os impactos nas conta de luz dos brasileiros, a Eletrobras injetará, durante 10 anos, recursos em um fundo do setor elétrico.
Nomeado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), esse fundo será abastecido atualmente com recursos oriundos da conta de energia. Nesse sentido, é esperado que uma fonte de receita ajude a reduzir a pressão implicada sobre as tarifas.
Recursos bilionários para segurar os aumentos
O CDE estima receber um montante total de R$ 32 bilhões. Já a partir deste ano, a previsão é de R$ 5 bilhões. Com esse dinheiro, o governo busca conter os aumentos nas contas de luz.
Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar por duas vezes o reajuste nas faturas de energia do estado de Minas Gerais ao aguardar os trâmites de privatização da Eletrobras.
Em razão dos repasses à CDE, o Ministério de Minas e Energia informou que haverá um impacto positivo de 2,43% nas contas de luz ainda em 2022.
Lembrando que hoje em dia os brasileiros vivem constantemente à mercê do risco hidrológico, em que a escassez de água faz subir a conta de luz. Com o novo fundo, a previsão é que esse problema passe a ser das empresas.
