O seguro-desemprego e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estão na mira do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET). Em um estudo recente, os especialistas sugeriram o fim da multa rescisória de 40% sobre o FGTS, dentre outras mudanças.
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Embora muitos trabalhadores temam que os benefícios possam chegar ao fim, trata-se apenas de um estudo. Até o momento, o projeto não avançou e não há nenhum sinal de que será de fato avaliado pelo Congresso.
Mesmo assim, as discussões sobre o tema ligaram o sinal amarelo para muitos trabalhadores e especialistas. A principal preocupação é que a proposta apresentada pelo grupo criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ganhe força entre os membros do governo.
Qual é a proposta?
O plano é criar um fundo que seria mantido pelos depósitos dos empregadores, mas não no nome de cada trabalhador. A multa de 40% sobre o saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa seria extinta.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) faria gestão de um único fundo de proteção ao desemprego, com flexibilização do acesso ao FGTS a qualquer momento, ao contrário do que ocorre hoje.
Chances de aprovação
Como mencionada, a proposta enfrentou muita resistência entre os trabalhadores e especialistas. Além disso, Guedes chegou a se posicionar contra a redução da arrecadação do FGTS.
Por esse motivo, é pouco provável que ela seja encaminhada ao Congresso Nacional em um curto prazo, especialmente em ano eleitoral. Sem mudanças, o estudo não deve sair do papel, e a multa de 40% do FGTS deve ser mantida, assim como o seguro-desemprego.
