O governo federal lançou nesta terça-feira, 7, um programa que amplia o acesso de famílias de baixa renda à conquista da casa própria. A iniciativa recebeu o nome de Programa Aproxima, que passa integrar ações do Casa Verde e Amarela. O lançamento da proposta foi realizado pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.
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O objetivo do programa é garantir o acesso à moradia por meio de imóveis públicos desocupados em áreas urbanas. Isso reduzirá os custos do governo com a construção de casas populares.
Prédios da união e terrenos que não estiverem sendo usados, por exemplo, serão cedidos por meio de licitação pelas prefeituras. Elas também ficarão responsáveis em selecionar e indicar as famílias atendidas.
“São terrenos muito bem localizados, na maioria das vezes estão em áreas centrais de grandes municípios já dotados de infraestrutura urbana, de serviços urbanos, de localização mais próxima do trabalho e é uma construção que a União vai entrar com a contrapartida do imóvel, então, não há recursos do Orçamento Geral da União. É um programa que não compete com nenhum outro. Isso é a grande inovação do Programa Aproxima”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo.
Oferta de patrimônios não utilizado
Dentre as diretrizes do Programa Aproxima, existe a necessidade de utilização de patrimônio em desuso, fato que permitirá um melhor aproveitamento da infraestrutura urbana. Isso evitará, a longo prazo, a expansão desnecessária da chamada “malha urbana”.
Além disso, o programa vai garantir que em um mesmo terreno sejam realizados projetos que promovam a construção de estacionamentos, shoppings centers e outros estabelecimentos de prestação de serviços, no fomento da área ocupada.
Quais os critérios para participar?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, terão acesso ao benefício os cidadãos com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, R$ 6.060. Além disso, eles devem integrar a lista de cadastrados em programas habitacionais organizados pelo municípios.
“A família não deve ser titular de contrato de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes as do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país; não ter recebido, nos últimos 10 dez anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos orçamentários da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou os descontos destinados à aquisição de material de construção ou o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, completou a pasta.
Possibilidade de compra ou locação
O programa possibilitará que famílias optem pela compra ou locação dos imóveis públicos. O processo de contratação será de responsabilidade dos contratantes. Para isso, eles deverão cumprir com as regras estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Para o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, o programa pode firmar uma boa parceria com as iniciativas privadas, com chances de excelente receptividade pelas empresas.
“Este programa tem uma grande inovação, porque traz junto a iniciativa privada, que será a responsável por apresentar propostas de exploração das áreas públicas como contrapartida à disponibilização de unidades habitacionais”, disse o secretário.
