Está em tramitação no Senado um projeto sobre o ensino domiciliar no Brasil. Apesar disso, assim como aconteceu em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) já adiantou que pode proibir que as crianças estudem em casa por considerar que essa é uma obrigação compartilhada entre o Estado e as famílias.
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Isso quer dizer que, mesmo que o projeto ainda dependa de votação no Senado, ele pode esbarrar no STF e não mais avançar. Os ministros consideram que o ensino em casa iria prejudicar principalmente as classes mais vulneráveis.
Ensino domiciliar
Os defensores do ensino nas escolas argumentam que o ambiente ensina mais do que o cognitivo. Entre os principais ganhos está a convivência social.
Além disso, sem uma lei que regulamente o ensino domiciliar, não seria possível garantir o direito à educação das crianças. Outro argumento exposto é o de que o ensino em casa violaria o princípio da isonomia.
As entidades do setor que criticam essa medida entendem que esse tipo de ensino é um risco da garantia à educação e que também restringe a troca de ideias, ou seja, fomenta a intolerância por visões de mundo diferentes.
Por outro lado, os grupos mais conservadores e religiosos se posicionam favoráveis ao ensino domiciliar, principalmente por acusarem as escolas de ter posicionamentos ideológicos e promoverem a sexualização.
O projeto
O projeto de lei do homeschooling, termo em inglês, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 19. Ele prevê que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seja alterada para permitir o ensino domiciliar na educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio.
Pelo que é visto no texto, só poderão adotar esse modelo de ensino aquelas famílias que comprovarem escolaridade de nível superior, inclusive em educação profissional tecnológica, ofertado por um curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante.
Ainda de acordo com o projeto, também será preciso apresentar certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.
Agora que está no Senado, o texto pode passar por mudanças e voltar para a Câmara; contudo, se for aprovado exatamente como está, o projeto segue direto para o presidente Jair Bolsonaro.
