Nesta segunda-feira, 27, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve cair de 25% para 18%. A medida segue a decisão determinada em lei federal que foi recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Segundo Garcia, o preço médio da gasolina deve cair de R$ 6,97 para abaixo dos R$ 6,50 após a decisão. Na prática, isso faz com que São Paulo seja o primeiro estado do país a se enquadrar na nova lei.
Queda na arrecadação
Atualmente, o ICMS é o imposto estadual encontrado na maioria dos produtos vendidos no país, sendo ele responsável por boa parte dos tributos arrecadados pelas unidades federativas. Porcentagens são definidas para destino às áreas da saúde e educação.
A nova regra que cria o teto do ICMS tem recebido críticas de estados e municípios a respeito da perda de arrecadação. De acordo com Filipe Salto, segundo o secretário da Fazenda, a perda está estimada em R$ 4,4 bilhões ao ano apenas no estado, o que impactará diversas áreas de políticas públicas.
“Nós temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional, portanto o governo de São Paulo aplica essa redução nas alíquotas, comprometendo investimentos na saúde, educação e outras áreas”, declarou o governador.
Ainda segundo Garcia, a expectativa é que a redução do ICMS sobre os combustíveis ajude a conter a alta dos produtos nas bombas como tem ocorrido de forma constante. Além disso, vale destacar que cabe aos postos de gasolina a decisão de repassar a redução nos valores ou não.
