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Prazo para emitir novo RG termina quando? Conheça as principais regras

Implementação da nova carteira de identidade busca combater fraudes e reduzir a quantidade de documentos que uma pessoa precisa carregar.



Entrou em vigor novo modelo da carteira de identidade brasileira, novo RG. O documento, que passou a valer desde março deste ano, foi modificado e apresenta novidades aos cidadãos, como a unificação do número do CPF e inclusão de QR Code, assim como é feito com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde 2017.

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As mudanças buscam reduzir a necessidade de a pessoa carregar diversos documentos de identificação, bem como evitar a incidência de fraudes que podem atrapalhar a vida do cidadão. Resumindo: o novo RG busca simplificar a vida da população e reduzir o volume de informações das instituições.

As secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal são as responsáveis pela emissão e adaptação do novo modelo da carteira de identidade. Segundo o decreto do governo federal, as instituições terão até o dia 3 de março de 2023 para se adequar ao novo formato do RG.

Principais mudanças do novo RG

Desde o anúncio da novidade, muito tem se questionado a respeito das alterações do novo RG. Dentre elas, podemos destacar a implementação de QR Code na versão física para o acesso à versão digital do documento.

No momento, o aplicativo encarregado de gerir as informações do cidadão ainda está em desenvolvimento. Ele pretende trazer informes de cada indivíduo, como certidão de nascimento, dados da carteira de trabalho, CNH e mais.

O documento também terá o código MRZ (Machine Readable Zone), utilizado em passaportes. A ideia é que o RG possa ser lido também em aeroportos, quando o indivíduo realizar alguma viagem entre países do Mercosul. Apesar da funcionalidade, a carteira não substitui a emissão de um passaporte.

Novo RG 2022

Quando será preciso emitir o novo RG?

A emissão obrigatória do novo RG pelos órgãos emissores só valerá a partir do dia 3 de março de 2023. Dessa forma, o governo disponibilizou uma janela de transição de aproximadamente um ano, para que as mudanças sejam realizadas de maneira gradativa.

No caso dos cidadãos, o decreto determina ainda que o RG atual continue valendo por até 10 anos no caso de pessoas com até 60 anos. Aquelas com idade superior, o documento antigo segue valendo por tempo indeterminado.




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