A conta de luz é um dos itens que mais têm pesado no bolso dos brasileiros e pressionado a inflação nos últimos meses. Por isso, a necessidade de economizar se tornou um hábito de milhões de famílias, especialmente das mais pobres.
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O Congresso decidiu assumir uma postura mais ativa em relação ao assunto, e o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei 1143/21 que trata sobre ele. A proposta recebeu o aval da casa com 371 votos a favor e nenhum contra em uma votação simbólica para acelerar sua tramitação.
Reembolso na conta de luz
O texto promove o reembolso de cobranças indevidas aos clientes mediante redução do preço cobrado na conta de luz. Ou seja: ao invés de devolver o valor às famílias, as concessionárias concederão créditos para serem descontados nos próximos boletos de energia.
“O projeto autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a promover a devolução de valores recolhidos a maior, quando decorrentes de alterações normativas ou de decisões administrativas ou judiciais, por meio da redução das tarifas pagas pelos usuários do serviço público de distribuição de energia”, explica o deputado Arnaldo Jardim, relator da matéria na Comissão de Minas e Energia.
O objetivo é que as devoluções sejam pagas com mais facilidade, evitando que o consumidor tenha que buscar a Justiça para conseguir a devolução. A expectativa é que ele seja apreciado pelo plenário da Casa nesta quarta-feira, 8, com implementação acelerada em caso de aprovação.
