A tramitação do projeto que limita a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como os combustíveis, energia elétrica, comunicações, transporte coletivo e gás natural foi concluída na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15. A medida agora segue para sanção presidencial.
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O ICMS funciona como um tributo que entra na composição de boa parte dos produtos vendidos no país, resultando na arrecadação dos estados. O texto, vale lembrar, já havia passado na Câmara, porém, após alteração enquanto esteve no Senado, precisou ser analisado novamente pelos deputados.
Redução do ICMS
Com a aprovação da medida no Congresso Nacional, todos os itens – combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo – passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, devendo ser cobrado um ICMS máximo que varia entre 17% e 18%, dependendo da localidade.
Hoje em dia, esses bens e serviços são classificados como supérfluos. Com isso, dependendo do estado, o imposto cobrado pode superar facilmente os 30%.
Compensação da perda na arrecadação
Houve críticas a respeito da proposta, principalmente por parte de governadores dos estados, que afirmaram que a limitação do ICMS causará uma perda na arrecadação, que pode chegar facilmente aos R$ 100 bilhões.
Diante dessa necessidade, o Congresso Nacional propôs um dispositivo que estabelece, em caso de perda na arrecadação por conta do teto do ICMS, uma compensação aos estados e municípios, para que eles possam manter os mesmo níveis de atendimento à população, principalmente nas áreas da saúde e educação.
A medida vale também para estados endividados que apresentarem perda no montante dos cofres públicos.
Mas, afinal, quando os preços dos combustíveis ficarão mais baratos?
Após a conclusão dos trâmites e votação na Câmara, o projeto que limita o teto do ICMS foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Apenas quando houver a sanção pelo mandatário é que a medida entrará em vigor.
