A liberação do abono salarial PIS/Pasep para os trabalhadores que atuaram na iniciativa pública e privada em 2021 estava prevista para este ano. Em geral, os pagamentos ocorrem no ano seguinte ao período trabalhado, por isso essa era a data esperada inicialmente.
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O que acontece é que o governo federal decidiu adiar os repasses do abono com base-base 2020, que a princípio ocorreriam no ano passado, para fevereiro e março de 2022. Como não havia orçamento suficiente para duas rodadas, foi adotado um novo adiamento.
Desta forma, quem trabalhou em 2021 só deve receber em 2023. Ainda não há um calendário oficial, mas essa é a nova previsão.
Regras do abono PIS/Pasep
O benefício é destinado aos servidores públicos e funcionários da iniciativa privada que se enquadram nas regras. Veja quais são elas:
- Ter inscrição no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo depósito do PIS para os funcionários de empresas privadas, enquanto o Banco do Brasil cuida do pagamento do Pasep para os servidores públicos.
Cada pessoa pode sacar até um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano considerada para apuração. A proporção é de 1/12 por mês.
Como sacar o abono PIS/Pasep em 2022?
Conforme mencionado, a liberação feita neste ano foi referente ao período trabalhado em 2020. Quem se enquadra nas regras para receber pode consultar o benefício no aplicativo Carteira de Trabalho (disponível para Android e iOS), ou pelo telefone 158.