A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a devolução de impostos recolhidos indevidamente pelas distribuidoras de energia. A implementação da medida vai deixar a conta de luz dos brasileiros mais barata mediante ressarcimento de créditos.
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O texto de autoria do senador Fabio Garcia surge em um momento de constantes aumentos nos preços de produtos e serviços essenciais, como a energia elétrica. Mesmo com a implantação da bandeira tarifária verde, o item continua pressionando bastante a inflação do país.
Como vai funcionar?
De acordo com o Projeto de Lei 1.280/2022, os tributos cobrados a mais pelas empresas serão devolvidos aos usuários em forma de descontos na conta. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (imposto estadual) não pode compor a base do PIS/Confis (impostos federais).
Dessa forma, as empresas terão que devolver o valor, que será restituído pela União, aos consumidores. O montante está próximo da casa dos R$ 60 bilhões.
“O projeto de lei 1.280 busca, na verdade, reduzir o preço da conta de luz de todos os brasileiros, mas especialmente busca fazer justiça ao trabalhador brasileiro, ao cidadão brasileiro, que durante mais de 15 anos foi obrigado a pagar por um imposto indevidamente. Esse imposto pago de forma indevida pelo cidadão brasileiro soma mais de R$ 60 bilhões”, disse o senador.
O senador Eduardo Braga explica que cerca de R$ 12 milhões já foram devolvidos, e outros R$ 48 bilhões serão abatidos da tarifa de energia. O PL já foi aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
