Foi aprovado no Senado Federal nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, gás natural e comunicações.
Leia mais: PEC dos combustíveis pode reduzir gasolina em R$ 2, afirma Bolsonaro
A medida foi iniciativa da Câmara dos Deputados, onde também já foi aprovada, e tem como missão reduzir os preços de produtos e serviços, principalmente os combustíveis. Os aumentos nos preços desses itens contribuem negativamente para a subida da inflação, que já chegou na casa dos dois dígitos.
Do que trata o projeto?
Em suma, o projeto recém-aprovado propõe transformar os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos em bens e serviços essenciais. Com essa definição, fica proibida a cobrança de taxa superior à alíquota do ICMS pelos estados sobre esses itens.
Até então, esses bens e serviços eram considerados supérfluos, em que o ICMS cobrado, dependendo do estado, poderia superar facilmente os 30%. Agora, com a proposta, o imposto varia entre 17% e 18%.
Queda no preço da gasolina x Redução na arrecadação
De acordo com o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, quando somado o projeto que cria o teto do ICMS sobre os combustíveis à PEC que garante recursos aos estados que reduzirem a alíquota do tributo, haverá uma redução nos preços dos combustíveis de quase R$ 2.
No caso do litro da gasolina, a redução pode chegar a R$ 1,65 no litro, já no diesel a queda pode ser de R$ 0,76 no litro. Em relação à PEC, ainda não foi divulgada uma data para que ela seja votada.
A respeito da redução nos percentuais do ICMS, governadores e secretários estaduais da Fazenda afirmaram que a diminuição resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões. Nesse sentido, a previsão é que isso comprometa a sustentabilidade de políticas e serviços públicos, como em áreas da educação e saúde.
Eles também afirmam que o texto prejudicará os municípios, tendo em vista que 25% do valor arrecadado pelo o ICMS é direcionado aos cofres das prefeituras.
