Caso entrem em vigor os projetos de lei que determinam o teto do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), e o piso dos créditos tributários de PIS/Cofins, o consumidor brasileiro poderá se beneficiar não só com uma redução nos combustíveis, mas também pagar até 19,5% menos na conta de luz em 2022.
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Além disso, os recursos oriundos da privatização da Eletrobras também contribuirão para a queda nas faturas energéticas. A estimativa foi divulgada na última quarta-feira, 15, pela diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, durante audiência pública.
Redução de quase 20% na conta de energia
A queda de 19,5% na conta de luz corresponde ao acúmulo de três iniciativas para a redução dos preços. A primeira delas é a diminuição média de 12% na tarifa referente ao projeto que fixa o teto do ICMS entre 17% e 18%. Além da gasolina e do diesel, a regra também será aplicada à conta de energia.
A segunda diz respeito à redução de 5,2% nos reajustes tarifários por meio da devolução, via fatura de luz, dos valores de PIS e Cofins pagos a mais, conforme esclarece o PL 1280/22. A medida espelha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou incluir o ICMS na base de cálculo desses tributos ato inconstitucional.
Por último, a terceira ação permitirá uma redução de 2,3% na conta de luz após a privatização da Eletrobras. Isso porque está previsto um aporte à Comissão de Desenvolvimento Energético (CDE) de R$ 5 bilhões em 2022 após concluída a venda da estatal. Ao todo, são esperados repasses de R$ 32 bilhões nos próximos anos pela companhia e suas subsidiárias.
