Não é de hoje que a conta de luz está pesando cada vez mais no bolso dos brasileiros. Ainda que o período da escassez hídrica que cobrava R$ 14,20 a cada 100 kWh consumido tenha acabado, os valores da conta de energia elétrica ainda não baixaram.
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É por isso que está sendo discutido um projeto no Senado. O seu objetivo é diminuir a conta de luz mediante devoluções de crédito. Parece interessante, certo? Vamos entender mais como isso vai funcionar na prática.
De que maneira a conta de luz vai ficar mais barata?
Em resumo, o Projeto de Lei 1.280/2022 do Senador Fábio Garcia (União-MT), quer devolver recursos que foram resgatados a mais pelas companhias de eletricidade na conta de energia elétrica.
Os valores a serem devolvidos são o PIS/Cofins cobrados a mais pelas aos consumidores.
Segundo o senador, ainda no ano de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu algumas modificações quando resolveu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não poderia fazer parte da base PIS/Confis.
Mediante a isso, a decisão permitiu que as companhias recebessem uma reparação da União, mas o dinheiro pertencia aos consumidores e não às empresas de energia elétrica.
O valores que foram pagos a mais pelos consumidores em contribuições para o PIS/Pasep e Cofins é de aproximadamente R$ 50 bilhões de reais. Em resumo, o objetivo dessa medida é fazer a devolução do dinheiro que nunca deveria ter sido cobrado na conta de luz do consumidor. Tal ação será feita por meio de descontos.
Ainda de acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), já foram devolvidos aos consumidores algo em torno de R$ 12 milhões, contudo ainda falta ressarcir cerca de R$ 48 bilhões, por isso a ideia de fazer essa devolução por meio do projeto que visa tornar a conta de luz mais barata.
E as chances de isso acontecer são grandes, pois o PL 1.280/2022 já teve a aprovação do Senado, dessa forma o projeto está seguindo para a Câmara dos Deputados e ficará à espera dos deputados. Se aprovado por eles, o projeto deve seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A devolução do dinheiro deve ser feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que levará em consideração a capacidade de cada companhia elétrica.
Em outras palavras, a Aneel será a responsável por fazer uma massiva revisão sobre as taxas de energia, bem como incluir os créditos e gerar os descontos para os consumidores.
