A aposentadoria é o grande objetivo da maioria das pessoas, pois poder finalmente descansar após décadas de trabalho duro, de segunda a sexta-feira, parece ser uma ótima forma de ser recompensado pelo seus esforços. Se você já pensou sobre o assunto, é melhor ver direitinho em quais circunstâncias isso é possível.
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As novas regras da muito polêmica Reforma da Previdência estão em vigor desde 2019. Apesar de seus três anos de operação, ainda assim há muita confusão a respeito de quais pessoas são elegíveis ou não ao benefício, bem como sob quais circunstâncias é possível solicitá-lo.
De fato, essa confusão é justificável, porque a reforma aprovada no ano de 2019 fez diversas alterações no processo, principalmente no quesito da aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança no modo em que a aposentadoria se dá transformou completamente todo o cenário de beneficiários. No sistema anterior, a aposentadoria era muito mais branda, mas se tornou cada vez mais rígida e difícil a partir da legislação e regras de 2019.
Para que este baque não seja sentido da noite para o dia, foi elaborada a Lei de Transição. Esse sistema de regras tem o objetivo de deixar a mudança da legislação de mais plácida para a firme sem que seja feita de maneira abrupta.
Sendo assim, ano após ano, a legislação em vigor muda um pouco. Isso é feito para que a transição seja tão tranquila quanto possível e que dê tempo para que todos consigam se adaptar.
Embora a intenção seja ótima em teoria, essas alterações todas causaram um grande problema, pois deixam o já confuso sistema previdenciário ainda mais impreciso e volátil.
Apenas um simples exemplo: no ano de 2021, as mulheres que desejassem se aposentar poderiam entrar com o pedido assim que alcançassem a marca de 60 anos de idade e dos 15 anos de contribuição, mas hoje? A mesma pessoa precisa completar 62 anos para ser elegível ao mesmo benefício que era no ano passado.
Se por um lado a legislação que rege a aposentadoria por tempo de contribuição mudou completamente, ficando cada vez mais complicada, do outro a legislação dos aposentados por invalidez permanece a mesma coisa.
A aposentadoria por invalidez é um benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social que visa auxiliar o cidadão que possui alguma enfermidade que o torne inválido para exercer suas funções.
Para ser eleito para o programa em questão, basta que passe pela perícia médica especialista do órgão, assim ele irá atestar a condição e confirmar que a incapacidade é permanente.
Estas são as doenças que geram a incapacidade definitiva:
- Estado avançado de osteíte deformante;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Hepatopatia grave;
- Alienação mental;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose;
- Cegueira;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia grave.
