Termina nesta quarta-feira, 8, o prazo para que empresas de telemarketing adotem o prefixo 0303 em todas as ligações para os consumidores. A medida anunciada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está em vigor desde março, mas agora passa a ser obrigatória.
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A decisão vale para chamadas realizadas pelo celular ou telefone fixo. A mudança tem como objetivo facilitar a identificação e bloqueio pelo consumidor, junto à operadora, de ligações de telemarketing.
“Hoje você tem empresas de telemarketing que têm milhares de recursos de numeração. Eles te ligam para vender um produto, você recusa e bloqueia. Aí eles ligam de outro número e você acaba tendo que bloquear 999 números da mesma empresa. O que que decidimos é acabar com essa situação”, afirmou Vinícius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel.
Quais empresas devem seguir a regra?
A adoção do prefixo 0303 vale apenas para empresas de telemarketing ativo, aquelas que oferecem produtos e serviços aos usuários. Não entram na decisão as companhias que solicitam doações ou fazem cobranças.
A punição para quem desrespeitar a regra é processo administrativo e até multa. “Se a reclamação à operadora não for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número do protocolo fornecido pela operadora”, informou o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino da Costa Lemos.
Bloqueio de chamadas de robôs
Outro ponto que será alvo de regulamentações mais severas da Anatel são as chamadas de telemarketing realizadas por robôs. Um documento publicado na última sexta-feira, 3, revela que as operadoras poderão bloquear clientes que realizarem mais de 100 mil chamadas por dia, com duração de até três segundos.
Esse tipo de chamada normalmente não é completada ou é desligada assim que o cliente atende. Antes do bloqueio, as empresas terão 15 dias para adotar providências para evitar tais ligações.
