O Auxílio Brasil com piso de R$ 600 foi aprovado no Congresso Nacional como temporário, até dezembro deste ano. Entretanto, integrantes do Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL) dizem que é possível o benefício se manter nesse valor também em 2023.
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Do outro lado da moeda, o ex-presidente Lula também declarou que pretende garantir o acréscimo de R$ 200 no valor do benefício no ano que vem caso seja eleito. Ambos os candidatos lideram as pesquisas de voto das eleições 2022 para ocupar o cargo da presidência do país.
Auxílio Brasil de R$ 600
O Congresso Nacional aprovou neste mês o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. O reajuste consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a emenda, o governo federal poderá gastar R$ 41,2 bilhões em benefícios até o final do ano.
Além do recurso complementar para o Auxílio Brasil, também será pago o voucher para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil, o benefício para taxistas, além da subida no valor do vale-gás, que agora passa a valer 100% do preço médio do botijão de gás (até então era 50%).
Todas as ações do pacote de benefícios estão previstas, inicialmente, para durar entre os meses de agosto e dezembro. Foi necessário aprovar uma Emenda à Constituição para evitar entraves eleitorais e as leis relacionadas ao teto de gastos – no panorama atual, não há um espaço no teto para investimentos em políticas públicas deste porte.
Aumento do Auxílio Brasil em 2023
Para ser pago no valor de R$ 400, o governo utiliza R$ 90 bilhões anualmente. Caso o valor suba para R$ 600 de forma permanente, o montante a ser gasto pode chegar a R$ 150 bilhões.
Apesar de tanto Bolsonaro quanto Lula declararem que desejam aumentar o benefício também para o próximo ano, nenhuma proposta concreta de como os gastos podem ser financiados foi apresentada.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, determina que para existir um aumento permanente das despesas, é preciso ser comprovado um crescimento na receita ou eventual corte nos gastos.
Auxiliares de Bolsonaro prometem manter o teto de gastos, que tem sido constantemente alterado no decorrer dos últimos anos. Já em conversas com o mercado, o ex-presidente Lula fala em revogar o teto de gastos, porém, sem definir o que será colocado no lugar como forma de compensação.
