Os repasses do auxílio mensal de R$ 1 mil para taxistas (BEm-Taxista) de todo o Brasil vão começar em breve. A novidade é que os recursos poderão ser repassados inclusive aos motoristas que atuam na profissão, mas que não são, de fato, os proprietários do alvará que permite a realização da função.
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No geral, a regra para a concessão dita que terão acesso ao benefício os motoristas de táxi que possuem Carteira Nacional de Habilitação válida e o alvará para a prestação do serviço com cadastro nas prefeituras até o dia 31 de maio de 2022.
Ainda ficou decidido que o benefício será direcionado aos taxistas detentores dessas concessões, licenças, permissões e autorizações e que exercem a profissão. Além disso, os profissionais que possuem autorização para trabalhar, e que estão vinculados a um desses alvarás, também terão direito ao auxílio.
As novas informações foram divulgada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, 27, através de uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência.
Regras para receber o auxílio para taxistas
Conforme traz a portaria, o benefício para taxistas será pago:
- aos motoristas de táxi que tenham registro para exercer a profissão. A permissão precisa ter sido emitida pelo órgão competente do município da prestação de serviço até a data de 31 de maio de 2022;
- aos motoristas de táxi titulares de concessão, permissão, licença ou autorização, contanto que tenha sido emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional; ou
- aos motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, que cumprem de forma regular o exercício da atividade.
Ficam de fora dos recebimentos os taxistas que estiverem com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal ou os trabalhadores titulares do benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
Calendário de pagamentos do auxílio para taxistas
Confira a seguir o calendário de pagamento do benefício que, no mês de agosto, contemplará os beneficiários com duas parcelas. Ao todo, serão 6 rodadas. Confira:
Vale lembrar que os valores e os números das parcelas podem sofrer reajustes em razão do número de motoristas de táxi que forem sendo cadastrados em concomitância com o limite total destinado aos recursos, que foi de R$ 2 bilhões.
A previsão é que os pagamentos do auxílio para taxistas sejam realizados por meio de poupança social digital. Atualmente, as prefeituras dos municípios estão enviando os cadastrados da base de trabalhadores aos sistemas do governo federal.
