A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, ou PEC das Bondades como foi chamada pelo Ministério da Economia, autoriza o pagamento de uma quantia exclusiva para os caminhoneiros autônomos do país. O valor do repasse ficou estabelecido em R$ 1 mil mensais até dezembro deste ano.
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A ajuda, nomeada Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm-Caminhoneiro), pretende beneficiar quase 900 mil transportadores autônomos de cargas. As datas de pagamento já foram liberadas e devem contar com cota dupla no começo do próximo mês – total de R$ 2 mil. Veja a seguir!
Quem pode receber o benefício?
O acesso aos recursos tem como destino os os transportadores autônomos de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). São elegíveis aqueles com inscrição feita até o dia 31 de maio de 2022.
Importante destacar que o pagamento do benefício conta com o valor fixo de R$ 1 mil, independentemente da quantidade de veículos que o trabalhador tiver em seu nome. Além disso, é fundamental que os motoristas beneficiados estejam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF em dia e regularizados.
A seleção dos caminhoneiros contemplados começou a ser realizada pela empresa de tecnologia da Previdência – a Dataprev. Os dados para análise foram repassados por meio do Ministério do Trabalho e Previdência e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Calendário de pagamento do BEm-Caminhoneiro
Veja a seguir as datas de pagamento do benefício aos caminhoneiros:
| Parcela | Data de pagamento |
| 1ª | 09 de agosto |
| 2ª | 09 de agosto |
| 3ª | 24 de setembro |
| 4ª | 22 de outubro |
| 5ª | 26 de novembro |
| 6ª | 17 de dezembro |
Ainda não foi divulgada a forma como os valores serão repassados aos trabalhadores. A previsão é que isso ocorra por meio do aplicativo Caixa Tem. A portaria trazendo a regulamentação detalhada deve ser divulgada em breve.
Além do voucher para caminhoneiros, a PEC promulgada no Congresso Nacional também autoriza o aumento no Auxílio Brasil para R$ 600, a ampliação do vale-gás e a criação do benefício para taxistas (BEm-Taxista).
