O Projeto de Lei 4401/2021, que visa regulamentar as criptomoedas no Brasil, tramita na Câmara dos Deputados. Depois de votado, o texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é de que isso aconteça muito em breve.
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O projeto passou a fazer parte da pauta da Câmara dos Deputados na última etapa, mas o relator do projeto, o deputado Expedito Netto (PDS-RO) não apresentou o relatório dentro do prazo previsto. Segundo ele, o atraso se justifica pelo fato de ele não concordar com os destaques feitos pelo Senado.
Criptomoedas no Brasil
Um novo relatório é elaborado pelo relator do projeto.
Por meio desse projeto de lei, o que se espera é que o mercado de criptomoedas no Brasil tenha um marco regulatório. Além disso, a ideia é reunir os requisitos mínimos de atuação no setor e questões que envolvem a segurança, assim como a conformidade com a legislação brasileira.
Ao regulamentar as criptomoedas no Brasil, outro ganho previsto é o aumento no número de investidores. Hoje, por falta de mais informações e regras, muitos ainda não sentem segurança no mercado em questão. Aqueles favoráveis à proposta acreditam que isso poderá mudar após sanção.
Em linhas gerais, a regulamentação deve trazer maior segurança jurídica e ditar o mercado de criptomoedas no Brasil. Por todas essas vantagens, o relator do projeto acredita que o texto deverá ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro a qualquer momento.
Mas antes disso, o ele também indicou alguns pontos para remoção. Foram eles:
- A obrigatoriedade das exchanges reportarem as transações suspeitas dos seus usuários ao COAF;
- A segregação de patrimônio, que é a impossibilidade da exchange vender os ativos dos clientes e “trabalhar” com o dinheiro;
- As informações das Pessoas Politicamente Expostas e os incentivos para o setor de mineração.
Por outro lado, especialistas na área de criptomoedas sugerem que tais destaques devem ser mantidos para garantir a proteção dos investidores e dos clientes em geral.
