Muitas pessoas ficaram animadas quando souberam que poderia haver um projeto sendo discutido no Senado que envolvia a isenção do IPVA, ainda que fosse para apenas alguns grupos já determinados. Essas mesmas pessoas ficaram mais animadas ainda quando souberam que as discussões estavam sendo bem positivas.
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Sendo assim, foram muitos os brasileiros que acreditaram que conseguiriam se livrar de pagar o IPVA.
No entanto a lei que foi aprovada, de fato, acabou sendo um tanto quanto específica em suas regras. Em resumo, apenas um grupo específico de brasileiros acabou sendo contemplado.
O que acontece é que a chamada Resolução 15 estabeleceu que a alíquota mínima do IPVA é de 0%, ou seja, o valor poderia ser zero, mas isso contaria apenas para motocicletas. E não qualquer uma, hein? Só para aquelas que tenham até no máximo 170 cilindradas.
O texto já foi publicado no Diário Oficial da União nessa segunda-feira, 11, então é oficialmente legal. Ainda assim existem algumas questões que as pessoas precisam ter em mente.
A primeira delas é que, ao menos até o momento, todas as pessoas – inclusive as do grupo citado – precisam sim pagar o IPVA normalmente. Isso acontece pelo fato dessa proposta não ser impositiva.
Como o valor do IPVA é de responsabilidade do estado, passa a ser dele também a decisão de qual será o valor da alíquota do IPVA, podendo ir do piso até o teto, com o piso sendo 0% e o teto variando em cada lugar.
Em resumo, quem decide se o brasileiro vai pagar nada pelo IPVA é o estado. Infelizmente até agora nenhum estado do Brasil, incluído o Distrito Federal, sinalizou que haverá sequer um valor mais baixo do IPVA.
Dessa forma, tudo o que resta para as pessoas é esperar e torcer para que ao menos alguns passe a colocar a alíquota paga em 0%.
A ideia original era que motos de até 150 cilindradas fossem isentas, porém isso mudou diante do desejo de abarcar mais pessoas de baixa renda, então 170 cilindradas seria o ideal.
Isso porque até 170 cilindradas é a média dos modelos das motos que são usadas para trabalho, seja para entregadores, mototaxistas ou até mesmo pessoas que preferem ir trabalhar de moto para economizar combustível com carro. O senador Chico Rodrigues do União (RR) comentou o assunto dizendo:
“Quero chamar a atenção para a importância social e econômica desse projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%”.
