A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira, 12, que 10 concessionárias realizassem descontos nas tarifas de energia. A decisão foi anunciada após a aprovação de uma lei no Congresso Nacional que determina a devolução do PIS/Cofins cobrado a mais na conta de luz dos consumidores.
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O projeto foi aprovado como forma de o governo reduzir os preços da energia diante da alta da inflação, em ação realizada em conjunto com a proposta de redução dos combustíveis. O objetivo é garantir que os consumidores paguem menos na fatura energética mensal.
ICMS de fora do cálculo
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser ilegal inserir o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais) e determinou a retirada do tributo estadual. Tal decisão acabou gerando um crédito em vantagem aos consumidores que pagaram valores a mais nas contas, possibilitando assim a redução das tarifas.
O crédito a ser devolvido, e que já foi habilitado pela Receita Federal, é de R$ 48,3 bilhões. Desse montante, R$ 12,6 bilhões foram revertidos para as tarifas de energia e o restante será destinado para benefícios aos consumidores.
Lista de distribuidoras e descontos
O Congresso Nacional aprovou uma lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que determina a devolução do PIS/Cofins cobrado indevidamente na conta de luz.
Como forma de atender a exigência, a Aneel revisou as tarifas e determinou que as distribuidoras realizem os seguintes descontos na conta de luz:
- Enel CE: – 3,01%
- Coelba: – 0,50%
- Cosern: – 1,54%
- Celpe: – 4,07%
- Sulgipe: – 4,88%
- EBO: – 5,26%
- Enel (RJ): – 4,22%
- CPFL Santa Cruz: – 2,32%
- CPFL Paulista: – 2,44%
- ESE: – 4,47%
