A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, também chamada de PEC das Bondades ou PEC Eleitoral, será votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O texto, já aprovado pelo Senado, amplia benefícios existentes e cria novos auxílios para os brasileiros.
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As medidas têm validade até o fim do ano e fazem parte da estratégia do presidente Jair Bolsonaro para tentar a reeleição. O governo calcula que o custo total do projeto ficará na casa dos R$ 41,25 bilhões.
Para criar uma despesa bilionária como essa, será preciso burlar a Lei das Eleições e o teto de gastos. O plano para viabilizar o gasto fora do orçamento é decretar estado de calamidade pública.
A seguir, conheça os principais pontos da PEC e quem será contemplado com as “bondades”.
Auxílio Brasil
O foco da proposta é elevar o benefício social de R$ 400 para R$ 600 por família, a um custo de R$ 26 bilhões. Segundo o relator da PEC no Senado, senador Fernando Bezerra, o montante também é suficiente para acabar com a fila de espera de famílias que querem entrar no programa.
Dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios) estimam que cerca de 2,7 milhões de pessoas aguardam ser incluídas no Auxílio Brasil. O governo fala em mais de 1 milhão a menos, por isso entidades acusam as autoridades de esconderem o tamanho oficial da fila.
Essa espera é composta por famílias que estão inscritas no Cadastro Único e cumprem os demais requisitos para receber o benefício. Segundo a CNM, seria necessário R$ 1 bilhão para de fato acabar com a fila.
Vale-gás nacional
O texto também altera o vale-gás nacional, que atualmente paga o equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13 kg. A proposta é oferecer 100% desse patamar, que é calculado periodicamente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O relator da PEC também fala sobre tornar os pagamentos mensais até o fim do ano. Até o momento, os repasses são feitos a cada dois meses.
Auxílio para caminhoneiros
Em um aceno para a base que tradicionalmente é sua apoiadora, Bolsonaro quer pagar um auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros autônomos do país. Cerca de 872 mil profissionais com cadastro no (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) estão aptos a receber.
O benefício deve custar por volta de R$ 5,4 bilhões e reduzir em parte às críticas da categoria ao atual governo. Contudo, lideranças afirmam que a quantia não é suficiente nem mesmo para cobrir o combustível gasto em uma viagem do Rio para São Paulo.
Auxílio para taxistas
Outro grupo de trabalhadores incluídos na PEC são os taxistas, quem também devem receber um auxílio para ajudar na compra de combustível. Ainda não há um valor exato para as parcelas, mas o orçamento para o benefício é de R$ 2 bilhões.
Vale destacar que a proposta é baseada em um texto do senador Eduardo Braga, mas, diferente do original, não inclui motoristas de aplicativos, moto-entregadores e pequenas embarcações.
Mais auxílios
A PEC das Bondades ainda prevê o repasse de subsídios aos estados e municípios para garantir a gratuidade da passagem de transporte coletivo para pessoas com mais de 65 anos. Outro subsídio será ofertado para incentivar a competitividade do etanol frente à gasolina.
