A emenda que autoriza a implementação de um “estado de emergência” no país foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 14. A medida foi pensada para evitar possíveis bloqueios da legislação, que proíbe a criação de benefícios sociais perto das eleições.
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Em sessão solene, a promulgação do texto contou com as participações dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e de outros parlamentares.
Quem também participou da solenidade foi o presidente Jair Bolsonaro (PL), que agradeceu ao parlamento pela aprovação das medidas que, segundo o mandatário, buscam mitigar os impactos causados pela pandemia da Covid-19.
A promulgação foi publicada na madrugada desta sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU).
Pacote de benefícios
A emenda promulgada abre caminho para a liberação de uma série de recursos voltados para a ampliação e criação de benefícios sociais. De acordo com o texto, os repasses devem começar em 9 de agosto e terminar no mês de dezembro. O custo total estimado é de R$ 41,2 bilhões.
Confira a seguir quais são as mudanças:
- Auxílio Brasil: aumento dos atuais R$ 400 para R$ 600, com custo estimado em R$ 26 bilhões.
- Auxílio para caminhoneiros: cria um voucher de R$ 1 mil para os trabalhadores da categoria registrados até o dia 31 de maio de 2022. Possui custo estimado de R$ 5,4 bilhões.
- Auxílio Gás (vale-gás): amplia o valor do benefício dos atuais R$ 53 para o repasse de 100% do preço médio do produto. Custo estimado para os aumentos é de R$ 1,05 bilhão.
- Benefício para taxistas: ainda não possui valor definido, mas possui custo estimado de R$ 2 bilhões.
- Transporte de idosos: autoriza a compensação aos estados para atender a gratuidade do transporte público de idosos. Custo estimado chega a R$ 2,5 bilhões.
- Etanol: propõe o repasse de até R$ 3,8 bilhões para garantir a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina por meio de créditos tributários.
- Alimenta Brasil: prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e a distribuição às famílias em situação de insegurança alimentar. Custo total de R$ 500 milhões.
