Nos próximos anos, trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio podem deixar ter acesso à isenção no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O que acontece é que o Congresso Nacional, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, aprovou o aumento do piso salarial em R$ 82, indo de R$ 1.212 para R$ 1.294.
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Atualmente, o valor de um salário mínimo e meio (R$ 1.212 + R$ 606) é de R$ 1.818. Quem recebe essa quantia é isento do imposto. No entanto, se o valor aumentar o ano que vem, o mesmo cálculo para um salário mínimo e meio será de R$ 1.941, quantia passível de tributação. Os descontos mensais no contracheque do trabalhador passarão a ser de R$ 2,77.
Tabela do IR sem correção
A tabela do IRPF, sem correção desde 2015, prevê a isenção de recursos até R$ 1.903. Naquele mesmo ano, o da última revisão, o salário mínimo no país era de R$ 788, com previsão de pagamento do imposto para quem demonstrasse rendimentos acima de 2,4 salários mínimos por mês.
Apesar da aprovação da LDO pelo Congresso, dados do Ministério da Economia mostram que o piso nacional em 2023 pode ser ainda maior, com valores chegando a R$ 1.310. Dessa forma, se a tabela do IRPF se manter sem reajuste, aqueles que ganham um salário mínimo e meio pagarão R$ 4,57 de imposto, que serão descontados direto da folha.
Brasileiros não deveriam ter pago IRPF
Cerca de 15,3 milhões de brasileiros não deveriam ter pago o IRPF 2022, segundo um estudo da Unafisco Nacional. Isso teria sido evitado caso a tabela do tributo tivesse sido acumulada pela inflação desde o ano de 1996.
Conforme explica a entidade, a faixa da isenção teria que incluir cidadãos que recebem até R$ 4.400 por mês. O valor é discrepante em comparação aos R$ 1.903,98 atuais. Sem o uso das correções, o valor pago pelos milhões de brasileiros já chegou a R$ 164,5 bilhões apenas este ano.
Segundo a Unafisco, o mesmo valor poderia ser obtido por meio do aumento da tributação de grandes fortunas e de valores de distribuição de lucros e dividendos.
