O Senado Federal promulgou a proposta que zera o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 170 cilindradas. Com a mudança, donos desse tipo de veículo podem ficar isentos de pagar o tributo.
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A medida tem validade a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e atende especialmente os brasileiros das classes C, D e E. Essa é a parcela da população que mais utiliza motos de baixa cilindrada para se deslocar até o trabalho, segundo o senador Chico Rodrigues, autor do projeto.
“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas”, afirmou.
A princípio, a proposta original abrangia apenas veículos de até 150 cilindradas. Atendendo a um pedido da Associação Brasileira dos Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo), os parlamentares apresentaram emendas para ampliar o benefício.
Decisão cabe aos estados
Apesar da decisão do Congresso, a redução ou isenção do IPVA é uma decisão que cabe exclusivamente aos estados. Por esse motivo, ainda não é possível garantir que os motoristas serão de fato beneficiados com o fim do imposto.
Para o relator da matéria, senador Mecias de Jesus, a decisão é sendo importante para incentivar os entes federativos, mesmo considerando que a decisão final cabe aos governadores.
“Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada estado no estabelecimento de alíquotas, e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, defendeu.
