O processo de formalização de um negócio ou atividade passou a ganhar força no Brasil, principalmente para garantir direitos e benefícios previdenciários. Segundo um balanço realizado pelo Ministério da economia, do total de 19 milhões de empresas no país, 60% delas são enquadradas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI).
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Quando passa a atuar como MEI, o profissional obtém o CNPJ, que dá direito a vantagens importantes, como direito à emissão de notas fiscais e pagamento de carga tributária menor. Medidas que ajudam a impulsionar o pequeno negócio.
Apesar do crescimento deste tipo de empreendimento, nem todas as profissões hoje em dia possibilitam esse processo de formalização. Sendo assim, é fundamental que, antes de dar qualquer passo, o trabalhador se atente às condições que exigem se tornar um microempreendedor individual.
Quais as regras para ser MEI no Brasil?
Antes de decidir se tornar MEI, quem realiza alguma atividade deve entender as regras que condicionam a atuação dos microempreendedores. São elas:
- A renda bruta da empresa não pode ultrapassar R$ 81 mil ao ano;
- A empresa não pode executar atividade intelectual e deve ser permitida para o MEI;
- O MEI pode contratar apenas um funcionário, que precisa receber um salário ou piso da categoria;
- É expressamente proibido ser sócio de outro negócio para se formalizar como MEI.
No geral, existem algumas profissões que podem atrapalhar no processo de formalização do profissional como dono de um pequeno negócio. Veja quais são elas a seguir!
Lista de 21 profissões que não podem mais abrir MEI em 2022
No geral, ficam impedidos de atuar como MEI aqueles que possuem uma profissão que necessite de diploma ou do registro em algum conselho de classe. Mas você sabe quais são elas? Confira uma lista com 21 profissões abaixo!
- Médico;
- Nutricionista;
- Ortodontista;
- Personal Trainer;
- Produtor;
- Programador;
- Psicólogo;
- Publicitário;
- Veterinário;
- Administrador;
- Advogado;
- Arquivista;
- Arquiteto;
- Contador;
- Dentista;
- Desenvolvedor;
- Economista;
- Enfermeiro;
- Engenheiro;
- Fisioterapeuta;
- Jornalista.
