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Pronampe retorna HOJE com empréstimos para MEI e pequenas empresas

Programa de crédito para pequenos negócios volta com novas regras e prazo de adesão até 31 de dezembro de 2024.



O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronamperetorna nesta segunda-feira, 25, para todo o país. A prorrogação da iniciativa foi anunciada pelo governo federal e oficializada na semana passada mediante publicação no Diário Oficial da União.

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O prazo para que as instituições financeiras participantes ofereçam crédito com condições especiais vai até 31 de dezembro de 2024. Apesar a retomada, algumas regras foram alteradas para flexibilizar as contratações.

Os donos de pequenos negócios podem solicitar empréstimos com taxa de juros igual à Selic (hoje de 13,25%), mais 6%. O prazo para quitar a dívida é de até 48 meses, com carência máxima de 11 meses (dentro no prazo) para até 30% do faturamento no ano passado ou até R$ 150 mil, o que for menor.

Criado em 2020 para minimizar os efeitos da pandemia para micro e pequenos empreendedores, o Pronampe foi prorrogado após obter o sucesso desejado pelo governo. O Ministério da Economia estima que R$ 50 bilhões em crédito serão concedidos até o fim de 2024.

Quem pode contratar crédito pelo Pronampe?

O programa concede crédito para as seguintes modalidades de empresa:

  • MEI (receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil);
  • Microempresa (receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil);
  • Empresa de Pequeno Porte (receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões).

Não é permitida a contratação dos empréstimos por empresas ou sócios que tenham condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou a trabalho infantil. As demais regras estão disponíveis no site da Caixa.

Passo a passo para aderir

A contratação depende de uma autorização da empresa para consulta das suas informações de faturamento. Para liberar os dados para a instituição financeira escolhida, é só seguir as instruções abaixo:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Entre no portal e-CAC;
  3. Faça login com CNPJ e senha ou com uma conta gov.br;
  4. Clique em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
  5. Escolha entre um dos bancos da lista e confirme a operação.

Caso a instituição não esteja listada no portal, o interessado deve entrar em contato com a agência para verificar se existe previsão de adesão ao sistema. O compartilhamento de dados atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e é totalmente seguro, garante a Receita.




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