O TikTok é alvo de uma investigação aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão vai apurar se a plataforma de vídeos está cumprindo as leis que tratam da proteção de usuários menores de idade.
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A Senacon já havia obrigado a rede social a remover conteúdos nocivos no fim de junho, justificando que o procedimento é necessário até que o sistema “seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”. Atualmente, a idade mínima para ter acesso à ferramenta é de 13 anos.
A ByteDance, proprietária do TikTok, será investigada sobre possíveis ações que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Laura Postal, há “indícios de infração” ao CDC.
Na decisão assinada por ela, são citados trechos da lei que preveem “proteção contra a publicidade enganosa e abusiva” e “proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.
O procedimento vai apurar se a rede social social de fato protege usuários menores de idade contra publicidade enganosa e abusiva. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Agência Nacional de Proteção de Dados serão informadas sobre a investigação.
Até o momento, o TikTok não se pronunciou sobre a investigação.
