Os novos benefícios sociais previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral ganharam data para o início dos pagamentos. Segundo o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), os recursos devem ser repassados a partir do dia 9 de agosto.
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Com a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados em segundo turno, o texto aguarda agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é instituir um estado de emergência no país para conseguir ampliar e criar benefícios sociais sem impedimentos da lei eleitoral e de eventuais regras fiscais.
Data de pagamento dos novos benefícios aprovados na PEC
Segundo o ministro, a meta do governo é começar o quanto antes os pagamentos do novo Auxílio Brasil, que passará do valor mínimo de R$ 400 para R$ 600, iniciar a ampliação do vale-gás, que valerá 100% do preço médio do botijão de 13 kg, bem como pagar o PIX Caminhoneiro de R$ 1 mil. “A meta é pagar dia 9”, declarou Nogueira.
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de julho, no entanto, segue confirmado para começar no próximo dia 18. A previsão, no entanto, é que os valores ainda não estejam atualizados de acordo com os reajustes.
A PEC Eleitoral ou PEC Kamikaze foi aprovada nesta quarta-feira no Congresso Nacional, com custo total estimado de R$ 41,2 bilhões. No geral, ela autoriza o governo a conceder benefícios à população a poucos meses das eleições. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a promulgação da PEC deve acontecer nesta sexta-feira, 15.