A lei que limita a cobrança de impostos sobre produtos e serviços tidos como essenciais, recém-sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê reduções nos preços dos combustíveis. Basicamente, a medida cria um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diminuindo sua incidência sobre a gasolina e diesel.
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Essa regra que limita a aplicação do tributo também respalda na conta de luz, em serviços de comunicação, transporte coletivo e no valor do botijão de gás. Segundo o texto da medida, o valor do IMCS nos estados para esses itens deve girar em torno de R$ 17% e 18%, não mais que isso.
Confira a seguir os lugares onde a redução já pode ser sentida!
Lista de estados que reduziram o ICMS sobre os combustíveis
Até o momento, cerca de 21 dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, aderiram à redução do ICMS. O primeiro deles a anunciar a nova alíquota foi São Paulo, que antes cobrava 25% e agora 18%. Em Goiás, o percentual também caiu, passando de 29% para 17%. Na média nacional, a gasolina deve cair R$ 0,43, por exemplo.
Veja a seguir uma lista de lugares onde os combustíveis estão mais baratos:
- Minas Gerais;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul;
- Paraná;
- Espírito Santo;
- Sergipe;
- Goiás;
- Amazonas;
- Ceará;
- Amapá;
- Pará;
- Rondônia;
- Roraima;
- Alagoas;
- Bahia;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Maranhão;
- Rio Grande do Norte;
- Distrito Federal.
Importante ressaltar que, mesmo tendo aderido à redução, alguns estados, assim como o DF, entraram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do teto do ICMS. Um dos problemas citados pelos governadores é a perda na arrecadação, que pode afetar os atendimentos nas áreas da educação e saúde.
