Pelo menos 17 estados brasileiros e o Distrito Federal já estão de acordo com a lei federal que cria um teto de 18% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a energia elétrica. A maior parte dos entes federativos precisou reduzir a alíquota do tributo para se adequar à mudança.
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A queda foi confirmada no estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina.
Já no Maranhão, em Pernambuco e no Piauí, as Assembleias Legislativas seguem discutindo o assunto. No caso do Mato Grosso, a alíquota já estava abaixo do teto fixado.
Ainda não há informações sobre como está a situação em Amapá, Bahia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Novas alíquotas
A seguir, confira como fica o ICMS nos estados onde a redução já foi realizada:
- Acre: 17%
- Alagoas: 17%
- Amazonas: 18%
- Ceará: 18%
- Distrito Federal: 18%
- Espírito Santo: 17%
- Goiás: 17%
- Mato Grosso do Sul: 17%
- Minas Gerais: 18%
- Pará: 17%
- Paraíba: 18%
- Paraná: 18%
- Rio de Janeiro: 18%
- Rio Grande do Norte: 18%
- Rio Grande do Sul: 17%
- Rondônia: 17,5%
- São Paulo: 18%
- Santa Catarina: 17%
A maior parte dos estados cobrava ICMS entre 25% e 30%, chegando a 32,1% no caso do Maranhão. As menores reduções na conta de luz são esperadas em Roraima (-1,9%), Amazonas (-6,35%) e Pernambuco (-7,1%)
Redução prevista
O Ministério de Minas e Energia estima que a medida deve gerar uma redução de 2,5% no preço da conta de luz dos brasileiros. O percentual considera um aporte previsto após a capitalização da Eletrobras.
Uma família que consome em 162 kWh/mês atualmente paga R$ 150,26 de energia. Com a mudança na lei, a pasta espera reduzir esse valor em 19,5%, para R$ 120,98.
