O Congresso anunciou a prorrogação da medida que fixa um teto para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11, e tem validade por mais 60 dias.
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A limitação do tributo foi aprovada em 17 de junho e confirmada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mendonça suspendeu uma medida do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que autorizava os estados a estabelecerem sua própria alíquota.
Na decisão assinada pelo ministro, ele também solicita que a Petrobras encaminhe documentos e atos internos utilizados para determinar os preços nos últimos 60 meses.
Impacto para o consumidor
Embora tenha mostrado um resultado positivo, a redução nos preços obtida até o momento com o teto do ICMS sobre os combustíveis está bem abaixo do prometido pelo governo federal. O preço médio do diesel caiu apenas R$ 0,05 nas duas últimas semanas, contra queda de R$ 0,13 estimada pelo Ministério de Minas e Energia.
A pasta esperava redução de R$ 1,55 no litro da gasolina, mas a queda registrada nas bombas foi de R$ 0,90 até o último sábado, 9. Já o recuo previsto para o etanol era de R$ 0,31, mas o litro do combustível caiu R$ 0,35, ultrapassando a meta.
Os dados sobre os preços dos combustíveis no país são apurados periodicamente pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis).
