O Santander, após firmar acordo com o Banco Central (BC), anunciou que vai ressarcir clientes por infrações cometidas entre janeiro de 2014 e fevereiro deste ano. O montante a ser devolvido é de R$ 79,14 milhões.
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No acordo, o banco também se compromete a pagar R$ 8,05 milhões em contribuição pecuniária, que possui função semelhante à da multa, mas por não ter sido originada de julgamento, não carrega o mesmo peso punitivo.
Cobranças indevidas
De acordo com o documento, o Santander terá que ressarcir R$ 43,2 milhões a 55.987 clientes que foram cobrados acima do limite de 8% referente aos juros do cheque especial entre 1º de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro deste ano.
O acordo também determina a devolução de R$ 18,3 milhões para 378.046 clientes em razão de cálculo indevido oriundos de antecipação de parcela de fatura de cartão. A janela inclui 729.369 transações indevidas de 1º de janeiro de 2014 e 10 de julho de 2020.
Restituição por erro no PIX
Além das restituições acima, o Santander também se comprometeu a restituir cerca de R$ 17,7 milhões oriundos de cobranças indevidas de clientes empreendedores individuais e microempresários por meio de ferramentas do PIX. O período considerado para a apuração vai de 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.
Para combinar a melhor forma de pagamento no caso daqueles que não são mais correntistas do banco, o Santander declarou que vai entrar em contato via telefone, mensagem de texto ou e-mail. Em caso de não identificação dos antigos clientes, a instituição terá que pagar ao BC uma contribuição pecuniária utilizando o saldo restante.
