A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022) foi aprovada no Senado no último dia 30 de junho. Nela, está a atualização do valor oferecido pelo Auxílio Brasil, previsto para passar dos atuais R$ 400 para R$ 600. O acréscimo de R$ 200 será válido até o mês de dezembro deste ano.
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Além da ampliação do principal benefícios de transferência de renda do país, o texto da PEC também propõe o aumento do vale-gás e a criação do voucher para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil. Para entrarem em vigor o quanto antes, o governo deve decretar estado de emergência.
Além do aumento no Auxílio Brasil, a ideia também é zerar a fila do programa, em que 1,6 milhão de famílias aguardam fazer parte da lista de beneficiários.
“Além dos R$ 200 que vão valer até 31 de dezembro, a partir de julho queremos cadastrar mais 1,6 milhões de famílias”, disse o senador e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O impacto financeiro estimado com as ações é de R$ 41,2 bilhões. No caso do Auxílio Brasil, serão destinados R$ 26 bilhões.
Quando será pago o Auxílio Brasil de R$ 600?
Segundo o texto aprovado pelo Senado, e que foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados, está previsto o pagamento de cinco parcelas de R$ 600. Nesse sentido, os repasses com o novo valor devem começar a partir de agosto e seguir até dezembro. Lembrando que no mês de janeiro de 2023, retorna a quantia de R$ 400.
Quem vai receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
Terá direito ao benefício o cidadão que já recebe o programa, cujo piso atual é de R$ 400. De acordo com as regras, o Auxílio Brasil deve ser destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Com o anúncio de que a fila de espera do benefício será zerada, a expectativa é de que mais pessoas passem a fazer parte do quadro de pagamentos. Isso porque existem milhões de famílias que cumprem os requisitos de elegibilidade, mas ainda não foram incluídas no recebimento dos recursos.
