A Medida Provisória (MP) 1.108 que trata do vale-alimentação recebeu uma sugestão que pode mudar a forma como as empresas pagam o benefício. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, também relator do texto, quer incluir a permissão para que os trabalhadores tenham acesso aos recursos do vale-alimentação em dinheiro.
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Em suma, o objetivo da proposta é permitir que os empregadores consigam negociar com os sindicatos de cada categoria o pagamento do benefício, a ser pago a parte do salário mensal para não ser enquadrado como verba trabalhista.
Segundo o parlamentar, que pretende acertar a decisão com o Senado, é comum os trabalhadores utilizarem os tickets para outras finalidades. “Apresentei a proposta ao Arthur (Lira) e ele gostou da ideia”, afirmou o deputado.
É válido ressaltar que, além de tratar de questões envolvendo o vale-alimentação, a MP também regulamenta o regime de trabalho remoto (home office), que cresceu muito durante a pandemia.
Uso do vale-alimentação
Diferentemente do que propõe o relator da MP, os trabalhadores devem utilizar o vale-alimentação para o pagamento de refeições ou aquisição de produtos alimentícios em estabelecimentos previamente credenciados.
Por outro lado, a sugestão também proíbe a negociação do vale refeição com descontos e deságios. No caso de descumprimento das novas regras, serão cobradas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, ou seja, quando houver o desvirtuamento ou desvio das finalidades do vale-alimentação.
Caso não seja apreciada pelo Congresso, a MP perderá validade no dia 8 de agosto. O relator declarou que está em negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que a votação do parecer em plenário aconteça assim que houver o retorno das atividades do legislativo.
