A medida que busca reduzir em até 80% o valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue tramitando no Senado Federal. Para chegar nessa redução, a proposta, que tem autoria da senadora Kátia Abreu, visa encerrar a obrigatoriedade da frequência em autoescolas para se tornar habilitado. A decisão vale para as categorias A e B.
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O objetivo do projeto é, em suma, reduzir os custos abusivos aplicados na hora de tirar a carteira de motorista, reduzindo assim o valor total de todo o processo. Segundo a senadora, dependendo da região, o custo total da CNH pode ultrapassar os R$ 3 mil. Desse total, 80% são embolsados pelas autoescolas, tornando o direito de dirigir inviável para muitas pessoas.
Apesar da desobrigação das aulas nas autoescolas, o projeto continua exigindo a realização da prova teórica e da prova prática. A modificação será no formato de aprendizagem do aluno, que poderá aprender a dirigir com um familiar, por exemplo.
Aulas particulares para obter a CNH
Outro ponto trazido pelo texto trata da criação de uma classe de instrutores independentes vinculados ao Detran. Eles poderão atuar dando aulas particulares às pessoas que querem aprender a dirigir para passar no exame de habilitação.
Mas para se tornar um instrutor independente, os indivíduos deverão cumprir alguns dos critérios a seguir:
- O motorista instrutor não pode ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Ele também não pode ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito;
- O motorista instrutor deve ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos 03 anos.
- Não ter sido penalizado com a suspensão (ou cassação) da CNH nos últimos 05 anos;
Quais as chances de aprovação da proposta? Será o fim das autoescolas?
Em relação à implementação das medidas citadas, o projeto ainda segue em análise pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por verificar os aspectos legais, jurídicos e constitucionais da medida.
Caso seja aprovada no Senado, o Projeto de Lei 6485/2019 seguirá então para Câmara dos Deputados e depois para a sanção presidencial antes de entrar em vigor.
