Um assunto que rendeu muita polêmica nos últimos anos foi a idade mínima para se aposentar. Argumentos que usaram a economia como justificativa fizeram com que a idade mínima para a aposentadoria subisse, o que obviamente irritou muita gente que estava prestes a entrar com o processo.
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Agora nós estamos vendo ano após ano que as pessoas estão temendo novas mudanças negativas no instituto, especialmente alterações que façam com que os trabalhadores tenham que passar mais anos trabalhando antes de conseguir o tão sonhado descanso.
E para falarmos das mudanças que forma vistas nesse meio, temos que falar das mulheres, pois elas certamente foram as primeiras prejudicadas. Para elas, a idade mínima de aposentadoria vai ser acrescida em seis meses a cada ano até que seja atingida a idade de 62 para se aposentar. Isso já deve acontecer no ano que vem.
Dessa forma, parece que as mulheres que poderão se aposentar ainda nesse ano devem ter, no mínimo, 61 anos e 6 meses. E, claro, 62 anos a partir de 2023.
Já no caso dos homens, a idade mínima não mudou, mas também não se pode esquecer que ela segue bem alta. Para se ter ideia, o número mínimo de contribuição para os homens que estão ingressando agora no mercado de trabalho é de 20 anos. Os 15 anos permanecerão para aqueles que já contribuem.
Sendo assim, a tabela geral fica da seguinte maneira:
- Mulheres podem se aposentar com 61 anos + 180 contribuições: totalizando 15 anos de recolhimento;
- Homens podem se aposentar com 65 anos + 180 contribuições: totalizando 15 anos de recolhimento.
Vale lembrar que no atual momento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é quem comanda a operacionalização dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dessa forma, são eles é quem fazem o reconhecimento do direito dessas pessoas.
O RGPS abrange cerca de 50 milhões de segurados, assim como aproximadamente 35 milhões de beneficiários.
Isso tudo era assegurado por lei no artigo 201 da Constituição Federal brasileira, onde é mostrado que o RGPS tem caráter contributivo, além de ter filiação obrigatória.
A criação do órgão aconteceu em junho de 1990, no dia 27, por meio do Decreto n° 99.350. Essa foi uma grande fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (MPAS).
O INSS trabalha comprovando a filiação da pessoa à Previdência Social, bem como o seu salário e o tempo no qual a pessoa vem colaborando. É por isso que o órgão conta com 13 revisões disponíveis para ajustar o valor do benefício.
