O Auxílio Brasil é o principal benefício de transferência de renda dos brasileiros, visto sua abrangência e o número de famílias assistidas. Recentemente, seu valor foi ampliado de R$ 400 para R$ 600 até dezembro. Uma dúvida bastante comum relacionada ao programa é se ele também se aplica para quem é Microempreendedor Individual (MEI).
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Para esclarecer esse assunto, o Ministério da Cidadania precisou se pronunciar, confirmando que o que muita gente suspeitava: ser MEI não anula a participação no Auxílio Brasil. Segundo o chefe da pasta, Ronaldo Bento, as pessoas que trabalham informalmente podem se formalizar sem correr o risco de perder o beneficio.
Auxílio Brasil para MEI
Apesar de autorizar o pagamento de benefício para quem é MEI, o governo estabeleceu algumas regras para o pagamento. Dentre elas está a necessidade de pagamento regularizado do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).
Neste caso, todos os empreendedores devem pagar este documento mensalmente. A emissão do boleto está disponível de forma online no Portal do Empreendedor. Os demais critérios de elegibilidade são aqueles conhecidos do programa. Veja a seguir!
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
Para receber o benefício, os cidadãos devem cumprir os seguintes requisitos:
- Famílias em situação de pobreza;
- Famílias em situação de extrema pobreza; e
- Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar per capita de até R$ 105. Do outro lado, as famílias em situação de pobreza são aquelas com renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Como receber o benefício?
Os beneficiários do programa podem receber a ajuda por meio das seguintes forma de pagamento:
- Conta Especial de Depósito à vista;
- Conta Contábil (plataforma social do Programa);
- Poupança Social Digital;
- Conta Corrente de Depósito à vista.
A abertura da conta Poupança Social Digital é feita automaticamente em nome do responsável da família. As movimentações podem ser feita via aplicativo Caixa Tem.
