A lei que define as diretrizes do orçamento da União de 2023 foi sancionada nesta terça-feira, 9, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o texto assinado foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, 10.
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Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a lei sancionada por Bolsonaro possui 36 vetos, que ainda devem ser analisados em um segundo momento. Em uma nova análise, eles podem ser mantidos ou derrubado.
Emendas parlamentares
Alguns dos pontos do texto sancionado pelo presidente mantém a previsão de pagamento das emendas parlamentares, também conhecidas como “orçamento secreto”. Atualmente, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) contam com ações que questionam a transparência dessas emendas.
De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, as emendas do “orçamento secreto” receberão o mesmo valor das emendas de bancada e individuais, quando somadas. Na prática, as emendas parlamentares são recursos destinados por deputados e senadores para obras, mais precisamente para suas bases eleitorais.
LDO 2023
Além das emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 também traz as seguintes previsões para próximo ano:
- Inflação: 3,3%;
- Crescimento do PIB: 2,5%
- Taxa Selic: 10%;
- Salário mínimo: R$ 1.294.
