O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será responsável por analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra inelegibilidade decidida pelo TSE na última semana.
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Como presidente da Corte Eleitoral, Moraes tem a responsabilidade de verificar a admissibilidade do recurso. Ele precisa avaliar questões constitucionais e se a matéria tem repercussão geral para decidir se aceita a ação.
Caso o ministro Alexandre de Moraes rejeite o recurso, os advogados de Bolsonaro poderão apresentar um agravo ao STF contra essa decisão. O documento seria distribuído para outro ministro da Suprema Corte.
Bolsonaro vai tentar recorrer contra inelegibilidade de 8 anos
Bolsonaro foi considerado inelegível pelo TSE devido à propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Com essa condenação, o ex-presidente ficará impedido de concorrer em eleições pelos próximos 8 anos. O julgamento terminou com placar de 5 a 2 contra Bolsonaro.
O ex-presidente fez duras críticas ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em 2022, chegando a incitar a dúvida sobre as urnas eletrônicas. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Brasil. A ação no TSE foi movida pelo PDT contra a chapa do ex-presidente. Para a Corte Eleitoral, Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao transmitir a reunião na TV Brasil, emissora estatal do governo federal. O candidato a ex-presidente, no entanto, não foi condenado.
Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, os magistrados Floriano Marques Neto, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre Moraes votaram pela condenação. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques divergiram e pediram a absolvição do ex-presidente.
De acordo com o relator, Jair Bolsonaro cometeu grave erro ao fazer uso indevido dos meios de comunicação ao transmitir a reunião, o que resultou em descrédito ao sistema eleitoral brasileiro.
