O acesso sem autorização de canais de TVs por assinatura no Brasil é popularmente conhecido como “gatonet“. Acredita-se que 33 milhões de brasileiros estejam consumindo conteúdos hoje em dia por essa prática, que é considerada totalmente ilegal.
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As informações constam no último levantamento encomendado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), formada pelas principais operadoras e programa de TV por assinatura do país. Confira a seguir como funciona essa prática e se o BTV é legal ou não no Brasil!
“Gatonet”: entenda como ele funciona
Os meios “alternativos” de acesso a canais pagos podem recorrer ao uso de decodificadores, que liberam sinais via satélite, de caixinhas de TV, as chamadas TV Box, ou por meio de IPTV clandestino, método usado para o envio de sinal de TV via streaming.
Além destes, também existem os sites com futebol e filmes online que prometem conteúdo totalmente gratuito. Em suma, quem utiliza dessa prática está cometendo crime, pois ela infringe a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
BTV é legal?
Segundo o coordenador de combate à pirataria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), ter uma TV Box, cujos modelos mais conhecidos são o BTV e HTV, não é considerado ilegal desde que o equipamento tenha sido homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além disso, o BTV é legal se utilizado como TV comum, ao invés de Smart TV. Para ter ideia da força do “gatonet”, um mapeamento feito pelo órgão apontou que funcionam no Brasil cerca de 800 mil tipos de TV Box, que violam os direitos autorais.
Punições pelo crime
Mesmo com a ampla incidência de BTVs e HTVs, que são as TV Boxs mais vendidas, mas também as mais caras, investigações policiais tem atuado para evitar que esses equipamentos entrem em solo nacional.
Quem vende e comercializa dispositivos de forma ilegal pode ser enquadrado em crimes contra a propriedade intelectual, cuja punição chega a detenção de 3 meses a um ano, além de pagamento de multa.
Além disso, a pessoa que contrata o serviço também pode responder por crime de interceptação ou recepção não autorizada. Neste caso, a pena pode variar de acordo com a interpretação jurídica, que pode ser furto simples, com pena de reclusão de um a 4 anos mais multa.
