A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, afirmou na última semana que o banco vai ofertar os empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil. A executiva também confirmou que a linha de crédito terá a taxa de juros mais baixa do mercado.
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O banco ainda não divulgou o valor dos juros para a modalidade, que foi autorizada por meio de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. O plano do Executivo agora é garantir que os juros não sejam altos e abusivos.
“Não está definido [o juro], existe uma governança interna do banco, existe um processo de balanceamento de crédito e definição de taxas, mas o que eu posso dizer é que existe o compromisso da Caixa de que seja feito na menor taxa possível e que a gente praticará a menor taxa do mercado, respeitando os comitês e a governança do banco”, disse Marques.
Além do programa social, o consignado também foi ampliado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Detalhes sobre a novidade ainda precisam ser regulamentados pelo Ministério da Cidadania.
O que é o consignado?
O crédito consignado é uma modalidade já conhecida pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos. Ao contratar um empréstimo ou um cartão de crédito nesse modalidade, o cliente autoriza o desconto da parcela direto em folha.
No caso do Auxílio Brasil, o governo estabeleceu uma margem consignável de 40%. Isso significa que o beneficiários poderá comprometer até esse percentual do benefício básico com a contração. Os adicionais não ficam disponíveis.
Bancos e entidades não aprovam medida
Grandes bancos do país afirmaram que não vão ofertar o consignado para famílias que fazem parte de programas sociais. Entre as instituições que já se posicionaram contra estão Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG.
Eles criticam a falta de regulamentação e afirmam que a medida pode aumentar o endividamento dos brasileiros mais pobres.
“Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar, disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior.
“A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”, protestam entidades na “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulneráveis”.
